Os “riscos associados a um cenário de maior incerteza na condução da política económica, no quadro de um novo modelo de regras orçamentais europeias“, são uma das principais ameaças para a estabilidade financeira do País, afirma o Banco de Portugal. O supervisor, liderado por Mário Centeno, destaca essa como uma das suas principais preocupações, a par das “tensões geopolíticas” e o “prolongamento da restritividade das condições monetárias“.
A mais recente edição do Relatório de Estabilidade Financeira, um estudo que avalia semestralmente os riscos para o setor financeiro português, salienta que, “no último semestre, observou-se uma redução das vulnerabilidades, em resultado da melhoria das condições económicas”. Pontos positivos são, também, a “perspetiva” de que “a inflação prossiga a trajetória de redução” e que o “crescimento económico em Portugal se mantenha positivo e superior ao da área do euro”.
Porém, o Banco de Portugal salienta que “o contexto geopolítico de conflitualidade e o novo ciclo político em países relevantes poderão impactar a atividade económica, tal como a persistência de condições monetárias restritivas ou com efeitos mais prolongados do que antecipado”. É provável que o Banco Central Europeu (BCE) faça uma primeira redução das taxas de juro na próxima semana, mas o caminho daí para a frente deverá ser de uma redução muito gradual, indicou na segunda-feira o economista-chefe do BCE.
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O supervisor liderado por Mário Centeno acrescenta, além disto, que “no plano nacional destacam-se ainda os riscos associados a um cenário de maior incerteza na condução da política económica, no quadro de um novo modelo de regras orçamentais europeias, que colocarão novos desafios à condução da política orçamental“.
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No relatório divulgado esta terça-feira, o Banco de Portugal diz que “os riscos associados à situação financeira das administrações públicas têm diminuído com a trajetória de descida do rácio da dívida pública, refletindo-se na melhoria do rating da República”. Porém, “a dívida ainda elevada expõe os diversos setores à persistência de taxas de juro altas e à volatilidade nos mercados financeiros internacionais”.
Estas preocupações já tinham sido referidas por Mário Centeno na apresentação do último Boletim Económico, em março. Neste relatório de estabilidade financeira, o Banco de Portugal acrescenta, a este respeito, que este efeito relacionado com a “dívida elevada” é “mitigado pelo papel estabilizador do BCE”.
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O Relatório de Estabilidade Financeira nota que as famílias continuaram a reduzir o rácio de endividamento, “seguindo a tendência observada desde 2010”. “A melhoria do perfil de risco do crédito a particulares tem beneficiado da recomendação macroprudencial introduzida em 2018, que contempla limites à taxa de esforço como um dos critérios de aprovação de novos créditos”, diz o Banco de Portugal, em referências às limitações que o Governo irá, em breve, “contornar” com a garantia pública dada aos jovens até 35 anos.
Num quadro de subida das taxas de juro, a contenção do incumprimento dos particulares beneficiou ainda da robustez do mercado de trabalho e do aumento do rendimento disponível real”, salienta o Banco de Portugal.
Nas empresas, também se continuou “a melhorar a autonomia financeira e a reduzir o endividamento”, diz o Banco de Portugal, notando que “a rendibilidade das empresas resistiu ao aumento do serviço da dívida”.
No último ano, não se observou uma subida material das insolvências, e a qualidade do crédito concedido a empresas não tem apresentado deterioração. Em todo o caso, o efeito acumulado da manutenção de taxas de juro elevadas na atividade económica e nos custos de financiamento, em conjunto com eventuais subidas dos custos de produção e perturbações nas cadeias de abastecimento, poderão potenciar a materialização de risco de crédito, em particular nas empresas mais vulneráveis”, diz o Banco de Portugal.
Tal como tem acontecido nas anteriores edições deste relatório de estabilidade financeira, o Banco de Portugal aponta para outro risco: “um cenário de prolongamento da restritividade de política monetária e de agravamento das condições económicas poderá também originar uma redução dos preços no mercado imobiliário, por via do seu impacto sobre a procura”.
Neste ponto, porém, o Banco de Portugal diz que, caso se confirme essa redução dos preços, “os efeitos sobre o sistema bancário nacional deverão ser contidos” – em parte devido à tal medida macroprudencial que foi lançada em 2018 e que fez com que “a percentagem da carteira de crédito à habitação dos bancos que tem rácios loan-to-value (LTV) elevados é reduzida, o que diminui o impacto de uma potencial descida dos preços deste mercado”.
O Banco de Portugal conclui, de um modo geral, que “caso se materializem condições adversas, nomeadamente na atividade económica, com implicações sobre o desemprego, poderemos assistir a uma deterioração da qualidade de crédito, incluindo nos rácios de incumprimento no crédito”. “Ainda que o rácio total de non-performing loans (NPL) tenha continuado a diminuir em 2023, verificou-se um aumento de empréstimos com deterioração do risco de crédito (stage 2), em particular no crédito à habitação, maioritariamente a taxa variável”, diz o supervisor, acrescentando que isso “reflete um aumento do risco de crédito associado ao maior peso do serviço da dívida no rendimento das famílias mais vulneráveis”.
