O Conselho Nacional do Partido Social Democrata (PSD) reúne-se esta terça-feira, às 21h00, no EPIC Sana Marquês Hotel, em Lisboa. A reunião, convocada pelo órgão máximo entre congressos do partido, contará com uma agenda densa que inclui a análise da situação política nacional e a votação de um conjunto de regulamentos fundamentais para a vida interna dos sociais-democratas.
O primeiro ponto da ordem de trabalhos será a análise da situação política, onde o partido deverá fazer um balanço da vitória nas eleições autárquicas realizadas no domingo e discutir o contexto político em torno da proposta do Orçamento do Estado para 2026. O documento será debatido e votado na generalidade no próximo dia 28, contando já com a anunciada abstenção do Partido Socialista, o que garante a sua aprovação inicial.
Fontes próximas da direção indicam que Luís Montenegro pretende usar o Conselho Nacional para reforçar a mensagem de estabilidade política e de consolidação da maioria social-democrata a nível local, sublinhando que “a confiança dos eleitores no primeiro-ministro e no Governo contribuiu fortemente para o resultado histórico obtido pelo PSD”.
Além da análise política, o Conselho Nacional irá votar três regulamentos essenciais — o Regulamento de Disciplina, o Regulamento de Admissão e Transferência de Militantes e o Regulamento Eleitoral —, bem como o calendário eleitoral dos órgãos distritais e locais.
Estes novos regulamentos decorrem da revisão estatutária aprovada no Congresso de novembro de 2023, posteriormente alterada para responder às exigências do Tribunal Constitucional. Os juízes do Palácio Ratton tinham inicialmente recusado a versão apresentada, mas aceitaram-na com modificações num acórdão datado de 11 de fevereiro.
No Congresso seguinte, realizado em 19 de outubro de 2024, o PSD aprovou de forma definitiva os novos estatutos, introduzindo quatro alterações consideradas “cirúrgicas” pela direção. Entre as mudanças, destacam-se a criação da figura do Provedor para a Igualdade, a introdução de quotas de género, o voto eletrónico e o fim da obrigatoriedade de quotas atualizadas para votar nas eleições diretas.
O novo Regulamento de Disciplina, revisto a partir da versão aprovada em 2020 sob a liderança de Rui Rio, passa a detalhar com maior rigor os comportamentos ilícitos dos militantes e as sanções aplicáveis, classificadas como leves ou graves.
O Conselho Nacional deverá também celebrar o desempenho eleitoral do PSD nas autárquicas. De acordo com os resultados provisórios do Ministério da Administração Interna, o partido conseguiu eleger 136 presidentes de câmara, tornando-se a força política com mais autarquias no país.
Destes, 78 foram eleitos em listas próprias e 58 através de coligações. No total, o PSD reuniu cerca de 1,9 milhões de votos, o equivalente a 34,31% do total, conquistando mais 22 câmaras do que em 2021. O resultado permite ao partido ultrapassar o PS e garantir a liderança da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O núcleo duro da direção social-democrata, reunido na passada terça-feira, destacou que este resultado “reflete a confiança renovada dos portugueses na liderança de Luís Montenegro” e reforça a posição do PSD como partido dominante no poder local.