Dando continuidade a uma série de mudanças na lei para se garantir nacionalidade a estrangeiros, Portugal agora alterou as regras para contagem do tempo de residência exigido para ter acesso à naturalização. Sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza no último sábado (24) a norma entrará em vigor após a publicação no Diário da República e deve facilitar a naturalização de brasileiros no país.
Para ter o direito, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos cinco anos em território português de forma legal. Mas a diferença agora é que a regra prevê a inclusão do tempo em que os imigrantes estiveram à espera da regularização, começando a contar esse prazo a partir da manifestação de interesse para obter o título de residência.
Diferente do visto, que pode ser de trabalho ou estudo e é solicitado ainda no Brasil, o título de residência é a permissão para morar no país de forma legal. Uma vez obtida a permissão, o estrangeiro está autorizado a morar em Portugal, por um tempo determinado, conforme a autorização. Como muitas vezes demorava até dois anos para ser concedido o titulo de residência, a pessoa perdia esse tempo de espera, que agora passam a ser considerados.
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Veja quem pode obter a nacionalidade portuguesa por tempo de residência
- Pessoa que resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos, independentemente de trabalhar ou estudar (da data de emissão do título de residência);
- Seja maior de idade;
- Não traga ameaças ao país;
- Para ter a nacionalidade por tempo de residência não é preciso ter imóvel em Portugal;
- Cumprimento de outros requisitos legais, que possam ser solicitados.
Benefícios aos descendentes
A nova lei beneficia também, além dos filhos reconhecidos na menoridade, os filhos reconhecidos já na maioridade.
A lei também traz alterações para descendentes dos judeus sefarditas expulsos de Portugal a partir do século XV com relação ao direito de ter nacionalidade.
No entanto, as mudanças passarão a valer somente no primeiro mês seguinte da publicação no Diário da República, como informou uma reportagem do Estadão.
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Veja outras mudanças
No ano passado, entrou em vigor em Portugal uma nova regra que permitia a imigrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – como Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – receber visto automático para morar no país por até um ano. Isso incluía também autorização para trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país.
No entanto, o bloco europeu questionou a norma alegando que esse modelo de visto violava as regras do acordo de Schengen, que definiu a livre circulação no bloco a turistas por até 90 dias. O espaço Schengen foi criado em 1985 e conta com 27 países, incluindo quatro que não são da União Europeia. Trata-se da maior zona de livre circulação do mundo, que vai de Portugal até a Finlândia.
A UE chegou a notificar Portugal no final de outubro de 2023 e estabelecer um prazo de dois meses para que o país se posicionasse. Se não houvesse resposta, o bloco poderia questionar formalmente dentro do grupo. Portugal, no entanto, informou na época que o acordo com os países da CPLP iria continuar.
Em entrevista à agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, afirmou que o governo português nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen.
A medida pode afetar mais de 100 mil brasileiros que estão em terras portuguesas dentro dessas regras do CPLP. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português divulgados em 20 de setembro indicavam que ao todo já são quase 400 mil brasileiros morando em Portugal, o que representa um crescimento de 36% em um ano. Isso sem contar os que estão sem documentos ou aqueles que têm dupla cidadania.
Especialistas em fenômenos imigratórios avaliam que o total de brasileiros que vivem em Portugal pode chegar ao dobro disso. Nunca houve tantos brasileiros morando em Portugal quanto agora.
Por isso, também aumentaram em 50% as denúncias de xenofobia contra brasileiros entre 2017 e 2021, segundo dados revelados pela Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial do país.
Portugal tem 10,4 milhões de habitantes. Portanto, a depender da estimativa, os brasileiros podem representar entre 4% e 8% da população.
